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INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR
(LEI n.º 144/2015, DE 8 de SETEMBRO)
Informam-se os nossos clientes que esta instituição está ao dispor para qualquer esclarecimento ou resolução de qualquer problema relacionado com os serviços prestados por este estabelecimento.
Informa-se ainda que podem recorrer, enquanto consumidores, em caso de litígio referente a obrigações contratuais resultantes de contratos de prestação de serviços à seguinte entidade de resolução de litígios de consumo: Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo - CNIACC.
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1092-032 Lisboa Telf: 213 847 484 E-mail: cniacc@fd.unl.pt
Web: www.arbitragemdeconsumo.org
Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt .